A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas. A política tem, entre seus objetivos, garantir o acesso a tratamento, incentivar a pesquisa científica, capacitar profissionais de saúde e divulgar informações que permitam o diagnóstico.
Por orientação do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a comissão aprovou a versão adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 11014/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Essa versão ampliou o alcance do texto original, que determinava o tratamento no setor público de todas as mulheres a partir dos 45 anos com artrite ou artrose.
“A comissão que nos antecedeu aprovou substitutivo baseado no argumento de que não apenas artrite e artrose, mas outras doenças reumáticas são bastante frequentes em toda a população, inclusive crianças e homens”, explicou Luiz Lima.
“Além disso, recomendação do Conselho Nacional de Saúde reforça a importância de estabelecer a política de atenção às pessoas com doenças reumáticas, que somam aproximadamente 15 milhões no Brasil”, acrescentou.
Luiz Lima destacou que o novo texto implementa a política sugerida. Ele disse ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve continuar observando as diretrizes da Constituição de acesso universal e igualitário à saúde.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.