Em alusão ao Abril Indígena, mês dedicado à valorização da cultura e identidade dos povos originários, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta terça-feira, 15, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, um seminário voltado à discussão sobre a implementação da Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.
O evento reuniu educadores, gestores escolares, assessores pedagógicos, coordenadores e representantes do movimento indígena, promovendo um espaço de escuta, aprendizado e ressignificação.
O seminário teve como foco central a inclusão real e cotidiana da história e cultura indígena nos currículos escolares, superando abordagens pontuais ou meramente comemorativas. A atividade também dialogou com a mudança de nomenclatura do tradicional “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, que passou oficialmente a ser denominado “Dia dos Povos Indígenas” com a promulgação da Lei nº 14.402/2022.
Durante o evento, Lídia Cavalcante, chefe do Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae), destacou a importância da formação contínua dos profissionais da educação para a efetiva implementação da lei.
“Afinal de contas, os povos indígenas não estão só nas aldeias, eles estão nas escolas da zona urbana. Precisamos saber como acolher, como trabalhar pedagogicamente com esses alunos e também garantir que todos sejam informados de forma científica. A cultura indígena foi, por muito tempo, trabalhada de forma fantasiosa ou até preconceituosa nas escolas. Hoje, buscamos resgatar e apresentar sua verdadeira história”, declarou.
O Acre abriga 18 povos indígenas, espalhados em 36 terras indígenas localizadas em 12 dos seus municípios. No entanto, há presença indígena nos 22 municípios do estado, o que reforça a importância de uma educação que contemple e valorize a cultura e identidade desses povos em todo o território.
Nedina Yawanawá, diretora da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), ressaltou a relevância do seminário como espaço de troca de saberes e fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos originários.
“A educação é um instrumento poderoso para fortalecer a cultura, os conhecimentos e a tradição indígena, conforme garantido pela Constituição e pela LDB [Lei de Diretrizes e Base da Educação]. Muitas vezes, nem os professores têm conhecimento pleno da lei. Por isso, momentos como esse são essenciais para garantir que essa história chegue de forma correta e respeitosa aos nossos alunos”, ressaltou.
Segundo Nedina, o discurso em sala de aula tem o poder de transformar percepções. “Quando o aluno entende que o indígena não é preguiçoso, mas tem uma forma própria de se relacionar com a natureza, esse saber é levado para casa, para a comunidade. É uma quebra de estigmas que começa na escola”, pontuou.
Renes Ramos, coordenador da Escola Presbiteriana João Calvino, completou destacando a importância da reeducação coletiva. “Nossa identidade está diretamente ligada às nossas raízes, e muitos dos nossos costumes precisam ser revistos e relidos. O seminário nos ajuda a romper com vícios antigos e a construir uma nova percepção sobre quem somos. Isso tem um peso histórico, antropológico e filosófico. O povo acreano precisa se reconhecer, se valorizar”, disse.
Abril Indígena: uma nova leitura sobre a identidade dos povos originários
A celebração do 19 de abril remonta ao Decreto-lei nº 5.540, publicado em 1943, que instituiu o “Dia do Índio”. Com o passar dos anos, a data ganhou força como marco de reflexão e reconhecimento das culturas, tradições e lutas dos povos indígenas, estendendo-se para todo o mês de abril, hoje conhecido como Abril Indígena.
Em 2022, com a sanção da Lei nº 14.402, o nome da celebração foi alterado oficialmente para “Dia dos Povos Indígenas”, revogando o antigo decreto. A mudança busca reparar um equívoco histórico: o termo “índio” deriva do erro dos colonizadores europeus que, ao chegarem ao continente americano, acreditavam estar nas Índias. A designação passou a rotular, de forma genérica e imprecisa, uma diversidade de povos, apagando suas singularidades.
O termo “indígena”, por sua vez, significa “originário” — aquele que já habitava o território antes da chegada dos colonizadores — e valoriza a diversidade étnica, cultural e linguística dos mais de 300 povos originários do Brasil.
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