A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”.
O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será realizado no plenário 7, às 17 horas.
A deputada afirma que a técnica do “splitting familiar” no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física busca assegurar uma tributação de renda mais justa.
O que é o “splitting familiar”
“O modelo leva em consideração não somente a renda dos indivíduos que compõem o núcleo familiar, mas também as condições e peculiaridades de cada um de seus membros”, explica Chris Tonietto.
Na prática, o modelo soma a renda dos responsáveis pela família e divide por um coeficiente familiar.
“Cada membro da família possui um coeficiente específico, de modo que as pontuações seriam distintas para genitores, filhos, dependentes acometidos por doenças raras, moléstias graves, deficiência ou invalidez, casais com filhos ou sem filhos”, detalha a deputada.
Essas peculiaridades, ressalta a parlamentar, impactam diretamente a renda familiar.
Benefícios
“O ‘splitting’, aparentemente, coloca-se como solução adequada para as famílias de menor renda, uma vez que são elas que menos possuem gastos com saúde e educação privadas a deduzir”, argumenta Chris Tonietto.
“Para o Fisco a proposta também pode ser interessante, pois permitiria um melhor controle no enfrentamento de dados para recolhimento do imposto de renda.”