A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (22), audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado em 24 de abril. A data busca promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e será realizado às 13 horas, no plenário 13.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas
O parlamentar lembra que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/02, como meio legal de comunicação e expressão. “Sua valorização é essencial para garantir que as pessoas surdas possam exercer plenamente seus direitos de cidadania, incluindo o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à cultura.”
Desafios
Apesar dos esforços para garantir a inclusão das pessoas surdas, Duarte Jr. ressalta que ainda há muitos obstáculos, “como a falta de intérpretes qualificados, a escassez de materiais didáticos em Libras e a pouca implementação da língua em espaços públicos e privados.”
O deputado afirma que a audiência será uma oportunidade para discutir políticas públicas que garantam o uso efetivo de Libras na educação, no atendimento à saúde, em serviços públicos e privados. “A partir desse debate, será possível identificar as melhores práticas e propor ações concretas que atendam às necessidades da comunidade surda.”