A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos.
O programa será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode ser expandido para instituições privadas.
Entre as iniciativas prioritárias estão a triagem de pacientes, a criação de centros odontológicos especializados, o atendimento domiciliar para aqueles com mobilidade reduzida, campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais de saúde.
A medida, que consta no Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Ela cita dados do IBGE pelos quais 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram a oportunidade de receber atendimento odontológico especializado. Segundo o levantamento, a situação é ainda mais grave para quem vive em áreas rurais.
“O projeto é oportuno ao propor vias para a superação das consequências dessa dificuldade no campo do atendimento odontológico”, reforçou a relatora.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.