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Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias Câmara dos Deputados

29/04/2025
in Política
Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias Câmara dos Deputados
Mayke Toscano/Secom-MT
Política nacional de humanização começou a ser adotada pelo SUS em 2003

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma atualiza da Lei Orgânica da Saúde.

Entre outros, também são princípios do SUS:

  • a universalidade e a integralidade do acesso à saúde;
  • o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua própria saúde;
  • a participação da comunidade; e
  • a descentralização político-administrativa.

Segundo o Ministério da Saúde, a política nacional de humanização, adotada pelo SUS desde 2003, envolve ações como:

  • a valorização, a autonomia, o protagonismo e a corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde;
  • o estabelecimento de vínculos solidários;
  • a construção de redes de cooperação; e
  • a participação coletiva no processo de gestão.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), é versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 119/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta também foi aprovada pelo Senado Federal.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

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Tags: atençãoCâmaradeputadosdosEntrehumanizadaincluiLeinotíciasPrincípiosSUS

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