A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/24, que estabelece como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) a promoção, o incentivo e o apoio ao esporte amador e comunitário em todo o país.
De autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), o texto altera a Lei Geral do Esporte. Ele destaca que “o esporte amador serve como base para a formação de atletas de alto rendimento, contribuindo significativamente para a descoberta de talentos e a criação de futuros campeões”.
O parlamentar acrescenta que o esporte amador promove a saúde pública ao incentivar a prática de atividades físicas, combatendo doenças crônicas como obesidade, diabetes e hipertensão.
Instrumento estratégico
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a aprovação do projeto. O parlamentar explicou que o Fundesporte é um instrumento estratégico de financiamento de políticas públicas para o esporte em seus diversos níveis — de formação, de excelência e para toda a vida.
“Ao incorporar expressamente o esporte amador e comunitário entre seus objetivos, o fundo amplia seu alcance social e atende a uma camada importante da população que depende dessas iniciativas para garantir o direito ao esporte”, ressaltou Luiz Lima.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.