O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), lançou oficialmente nesta semana o Protocolo Estadual de Planejamento Sexual e Reprodutivo: Laqueadura Tubária e Vasectomia, uma iniciativa inédita que visa fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos da população acreana.
O novo protocolo estabelece diretrizes claras para o acesso a métodos contraceptivos permanentes de forma segura, eficaz e desburocratizada. A medida garante que homens e mulheres possam tomar decisões autônomas sobre sua fertilidade sem a exigência de consentimento do cônjuge. A ação representa uma conquista histórica no que diz respeito à igualdade de gênero e à autonomia corporal no estado.
Entre os principais objetivos da nova política pública estão a redução da mortalidade materna, perinatal e infantil, a prevenção da gravidez na adolescência, o combate às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a promoção de uma parentalidade consciente e responsável.
De acordo com a gerente do Departamento de Atenção Primária à Saúde da Sesacre, Valéria Moraes, esse lançamento é mais um passo para a interiorização da saúde.
“O protocolo estadual de planejamento sexual e reprodutivo, voltado para os métodos de laqueadura e vasectomia, está reformulando a garantia dos direitos sexuais reprodutivos. Tínhamos uma lei que era vigente até 2022 que foi reformulada e hoje conseguimos, por meio dessa reformulação, descentralizar o atendimento da consulta, que era o que acontecia antes aqui na Policlínica Tucumã, para os 22 municípios do Acre”, destacou.
O protocolo prevê que o atendimento inicial será feito nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), onde profissionais capacitados oferecerão acolhimento, orientação e avaliação clínica. Após um período de 60 dias — conforme exigido por lei — os usuários que mantiverem o desejo de realizar os procedimentos serão encaminhados para cirurgia em unidades de saúde habilitadas. O acompanhamento pós-operatório também está garantido.
De acordo com Walber Nascimento de Carvalho, coordenador da Rede Cegonha, a implementação do protocolo está alinhada com as diretrizes de descentralização dos serviços de saúde e já conta com a capacitação de equipes em oito municípios. A meta é expandir para todos os 22 municípios do estado.
O coordenador do Núcleo Estadual de Saúde do Homem, Johnata Paiva, reforçou: “Historicamente, os homens foram pouco incluídos nas ações de planejamento familiar, o que resultou em uma responsabilização quase exclusiva das mulheres nesse campo. Ao promover a oferta qualificada da vasectomia, não apenas ampliamos o acesso a um método seguro e eficaz, mas também fomentamos a corresponsabilização masculina nas decisões reprodutivas, elemento essencial para a equidade de gênero”.
A coordenação de Saúde da Mulher salienta que a medida é essencial para reduzir a morbimortalidade materna e assegurar o direito das mulheres sobre seus corpos e escolhas.
“Nós sabemos que existe uma grande demanda para a laqueadura. Então, a Sesacre busca, nesse momento, qualificar os profissionais do estado para atender essas mulheres diretamente nos municípios, visando, assim, reduzir essa demanda de uma maneira mais ágil, reforçando a autonomia dessas mulheres e garantindo seus direitos sexuais reprodutivos”, declarou o coordenador Natan Ossami.
Oficina para capacitação
Nesta quinta-feira, 8, e sexta-feira, 9, o Departamento de Atenção Primária à Saúde da Sesacre promoveu uma oficina voltada à capacitação de profissionais da área da saúde que atuam no interior do estado. A iniciativa teve como objetivo principal qualificar os atendimentos voltados aos procedimentos de planejamento familiar, garantindo mais eficiência, acolhimento e segurança para a população que busca esses serviços nos municípios.
Participaram da oficina enfermeiros e técnicos de enfermagem de unidades básicas de Saúde (UBSs) da regional do Baixo Acre, que receberam orientações técnicas e atualizações sobre os protocolos de atendimento.
Nara Alatrach é enfermeira do município de Senador Guiomard e participou da oficina. Para ela “é muito importante que esse atendimento ocorra mais próximo do usuário. O que era oferecido na Policlínica do Tucumã vai passar a ser ofertado nos municípios, fazendo com que o paciente tenha mais facilidade de acesso, próximo da sua casa, evitando o deslocamento até Rio Branco”.
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