A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, para intensificar a cobertura vacinal especialmente das pessoas de até 19 anos.
Pela proposta, no dia em que tiver ciência do diagnóstico, o paciente terá o direito de receber as informações sobre o momento ideal para a vacinação e sobre os imunizantes mais adequados.
O governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre a imunização dos pacientes com câncer. Os ministérios da Saúde e da Educação também deverão estimular a vacinação nas escolas.
A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), foi favorável ao projeto de lei. Ela apresentou emenda para ressalvar o direito de o estudante legalmente responsável, ou do responsável pelo estudante, recusar a vacinação.
“O paciente com câncer tem baixa imunidade, e a vacinação é importante aliada na prevenção e eliminação da doença, na qualidade de vida e no tratamento”, afirmou o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.