A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) debate nesta terça-feira (13) o acesso e a qualidade na educação infantil, com foco nos objetivos 1 e 2 do PNE. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3.
O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe.
O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para pelo menos 60% das crianças até 3 anos.
A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Adriana Ventura (Novo-SP), Moisés Rodrigues (União-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC) e Diego Garcia (Republicanos-PR).
Segundo o 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apenas 39% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches em 2023, e somente 55% delas atingiram níveis adequados de alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental em 2021.
Ao pedir o debate, os deputados destacam a importância de estratégias como a implementação da alfabetização até o 1º ano do ensino fundamental, metas de fluência em leitura, avaliações anuais e monitoramento do desenvolvimento infantil.
A audiência também abordará a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à creche, reduzam as desigualdades regionais e socioeconômicas e promovam a qualidade educacional.