A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terminou na última semana com a entrega de 104 propostas para melhoria de políticas públicas ambientais, depois de um longo processo de consulta à população brasileira, que envolveu a participação de 65 mil pessoas em 2.570 municípios. Entre as demandas apresentadas estão a priorização de recursos, medidas de fiscalização e ações em diversos setores transversais como saúde, educação e segurança alimentar.
As propostas resultam de compilação e organização dos principais temas e demandas apresentados nas participações presenciais, em mais de 900 encontros nas etapas municipais, estaduais e conferências livres, além de contribuições online. Ao todo, a população chegou a elaborar 2.635 sugestões, debatidas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.
A plenária final, nos dias 6 e 9 de maio, em Brasília, reuniu propostas similares, priorizou a vontade da população em uma lista de 104 itens.
“Boa parte das políticas públicas que mais deram certo no Brasil nascem da sociedade”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após receber o documento final.
No topo da lista, a primeira prioridade trata do financiamento e recursos dos fundos ambientais e pede garantia de destinação mínima de 5% dos recursos para ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.
Educação ambiental
O detalhamento sobre a educação ambiental oferecida no país é o segundo destaque escolhido pela população. Na priorização do tema, foram enfatizados os caracteres crítico e de desconstrução dos efeitos da colonização, em uma educação ambiental que deverá ser “contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios”, destaca o documento.
Incêndios
A criação do Sistema Nacional de Brigadas, com estruturas fortalecidas pelo engajamento comunitário e participação de todos os níveis de governo, foi definida como a terceira prioridade para a população. A sugestão prevê ações de capacitação e recursos orçamentários para atuação contínua dessa estrutura de prevenção e combate aos incêndios no país.
A garantia dos direitos de animais silvestre e domésticos também ficou entre as principais prioridades de melhorias nas políticas públicas. Na proposta da população, a proteção das espécies em desastres climáticos deverá ter conselho para decisões e um fundo orçamentário que garanta o manejo ético quando houver necessidade de resgate a reabilitação.
Justiça climática
Ações equitativas de enfrentamento às mudanças climáticas, que alcancem principalmente as populações vulnerabilizadas, são a base para a proposta de criação de um Programa Nacional de Justiça Climática. A sugestão traduz a expectativa da população de que a mitigação do problema e a adaptação dos territórios sejam baseadas em soluções que garantam segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza.
Para financiar essa transição, os participantes da conferência consideraram prioritária a taxação progressiva sobre grandes fortunas. Entre as dez prioridades de melhorias nas políticas públicas, a população sugeriu ainda como devem ocorrer a implementação do fomento à agricultura sustentável e regenerativa, da gestão integrada de resíduos sólidos com a economia circular e o processo de regularização fundiária com a participação dos povos tradicionais.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apesar a lista ter sido organizada em ordem de urgência e prioridade, as propostas constituem agora um caderno de ideias que também poderão ser adotadas por iniciativas além das políticas públicas, como ações da iniciativa privada e de organizações sociais.