A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço.
O debate atende a pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e será realizado às 16h30, no plenário 6.
Coronel Ulysses afirma que se tornou-se comum a presença de vigilantes armados para proteger pessoas, manter a segurança de instalações públicas e privadas e realizar transportes de valores, em razão do aumento da insegurança e da criminalidade.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 1127/23, que possibilita o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, para todos os integrantes da segurança privada devidamente credenciados na Polícia Federal, desde que estejam em atividade em alguma empresa de segurança privada ou transporte de
valores. Atualmente, a arma utilizada por vigilantes pertence às empresas e só pode ser usada durante o serviço.
“A habilitação para o exercício da profissão de vigilante é condicionada à análise da vida pregressa, à avaliação psicológica e ao treinamento técnico-profissional, destinado a condicionar o profissional ao porte de armas de fogo responsável, em observância às normas e em respeito à vida”, ressalta Coronel Ulysses.