A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre fundos militares de defesa.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele está preocupado com os efeitos da Lei Complementar 211/24, que estabelece nova diretriz para o uso do superávit financeiro de fundos públicos federais.
O deputado alerta para os usos do Fundo Aeronáutico, que atualmente custeia o funcionamento de atividades estratégicas como o controle do espaço aéreo, operações de busca e salvamento, repressão a ilícitos transfronteiriços e manutenção da capacidade operacional da Aeronáutica.
“A desvinculação do superávit financeiro desses fundos, conforme autorizado pela nova lei complementar, poderá gerar severos impactos à prontidão operacional das Forças Armadas, à logística militar, ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com reflexos diretos na soberania nacional, na segurança pública e na prestação de serviços à população civil”, destacou Filipe Barros.
O debate será realizado a partir das 9h30, no plenário 3.