O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24 aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação. Assinado em Zagreb, capital da Croácia, em 2023, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a exposição de motivos apresentada pelo governo brasileiro, o acordo promoverá a cooperação bilateral, mediante o intercâmbio de informações sobre sistemas educacionais e de boas práticas em políticas públicas no setor.
Além disso, segundo o governo, o acordo deverá permitir a participação de estudantes, docentes e pesquisadores em programas, projetos e eventos desenvolvidos por ambas as partes, incluindo programas de bolsas de estudo.
“A cooperação internacional é um dos pilares para o fortalecimento do ensino de qualidade, da inovação científica e do respeito à diversidade cultural”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na Comissão de Educação.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Agora será votada pelo Plenário e, depois, pelo Senado.