A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de
Trabalho. O objetivo é incentivar empregadores públicos e privados a fazerem adaptações nas condições de trabalho, a fim de se criarem ambientes inclusivos e acessíveis à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2308/24, do deputado Josenildo (PDT-AP). O parecer mantém o conteúdo do texto original, mas retira trecho que previa uma subcota mínima de 5%, dentro da cota de pessoas com deficiência, para a contratação de profissionais com TEA.
Segundo Prates, a inciativa complementa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/27), que já prevê a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. “Mostra-se imprescindível a definição de diretrizes específicas para o mercado de trabalho no próprio texto da lei”, disse.
Pela proposta, a política de inclusão dos autistas no mercado de trabalho seguirá os seguintes critérios:
- desenvolvimento de programas de formação e capacitação profissional específicos para pessoas adultas com TEA, com foco na valorização das habilidades individuais;
- incentivo às empresas para que incluam autistas adultos em seus quadros de funcionários, considerando suas habilidades e limitações;
- promoção de campanhas de sensibilização, conscientização e combate ao preconceito contra pessoas adultas com TEA;
- estabelecimento de parcerias entre empresas, organizações não governamentais e o poder público para a criação de oportunidades de trabalho específicas para autistas adultos;
- flexibilização dos requisitos de escolaridade para o preenchimento de vagas destinadas a pessoas adultas com TEA, de forma a permitir sua admissão em atividades compatíveis com suas habilidades;
- criação de programas de incentivo fiscal e econômico para empresas que promovam a inclusão de autistas adultos em suas atividades; e
- garantia de acompanhamento e apoio especializado aos autistas adultos admitidos no mercado de trabalho.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.