A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esse piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo.
“A instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado”, disse Ossesio Silva.
“Esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, completou o deputado Ronaldo Nogueira, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.