A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. O projeto altera a Política Nacional de Educação Digital e passa a definir como uma das estratégias prioritárias dessa política desenvolver as habilidades digitais de pessoas idosas.
O objetivo final é ensinar esse público a produzir conteúdo, se comunicar, usar ferramentas tecnológicas com segurança e resolver problemas no ambiente digital.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), e substitui o Projeto de Lei (PL) 4263/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e outros dois apensados (PL 3167/23 e PL 4960/24).
“Além da unificação das matérias, o substitutivo sugerido também promove ajustes de técnica legislativa, a fim de garantir maior clareza, coerência e sistematização do texto”, disse o relator.
Linguagem simples
O programa será inclusivo e acessível, oferecendo materiais educativos em formatos variados, como linguagem simples, vídeos e tecnologias de apoio. Seus objetivos são:
- promover a inclusão digital de pessoas idosas;
- capacitar às pessoas idosas para a navegação segura no ambiente digital, a fim de reduzir a sua vulnerabilidade a fraudes e golpes virtuais; e
- estimular a autonomia digital, fortalecendo a confiança das pessoas idosas no uso de dispositivos e plataformas digitais.
A execução do programa ficará a cargo de parcerias entre instituições públicas e privadas, tais como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de convivência para idosos; e instituições de ensino superior e técnico.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.