A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1459/25, que cria os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é promover a saúde mental e oferecer suporte especializado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dessas crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, em análise na Câmara dos Deputados, os centros serão implantados, financiados e administrados conforme pactuado pelos gestores do SUS, a fim de atender à demanda da região.
Os centros integrarão a Rede de Atenção Psicossocial, atuando de forma articulada com os demais pontos de atenção à saúde e com as escolas públicas.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Ele destacou que a proposta acerta ao priorizar a rede de apoio que acompanha crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
“Ao prever ações de capacitação e orientação voltadas a pais, responsáveis e profissionais que atuam diretamente com esse público, o projeto reconhece a corresponsabilidade no cuidado e promove maior efetividade no acompanhamento cotidiano dessas pessoas”, reforçou Duarte Jr.
O projeto prevê uma série de atribuições dos centros psicopedagógicos, entre elas a de dar apoio, capacitação e supervisão para pais, responsáveis e professores de pessoas neurodivergentes.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.