Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).
“Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode aparecer em suas redes sociais nem de terceiros.
O líder do PL criticou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18). “O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo”, finalizou Sóstenes.
Impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da entrevista coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos”, disse a senadora.
Foro privilegiado
Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL.