Na terceira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD), resultados da execução orçamentária do primeiro semestre foram apresentados na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, observou os dados apurados e propôs melhorias na execução das políticas públicas para o próximo semestre de 2025.
O relatório geral de execução dos recursos do Ocad apresenta dados obtidos até junho, com resultados apurados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, na qualificação profissional com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ieptec), no acolhimento com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), e nas políticas voltadas para mulheres. Os recursos já executados variam entre 21% e 53%. Considerando os valores que estão em processo de liquidação, esses investimentos devem aumentar.
A vice-governadora, Mailza Assis, que também é presidente do comitê, destaca que o Ocad nasceu com o propósito de fortalecer a política de defesa da criança e do adolescente e para chegar nesse momento, há todo um acompanhamento das ações, pesquisas, análise das entregas e planejamento.
“Avaliamos o que já foi entregue, o que ainda está em andamento e o que podemos realizar dentro do orçamento disponível. Mais uma vez, tivemos um momento proveitoso, com a participação de todas as secretarias, compartilhando informações sobre o que já foi feito e o que está previsto até o final do ano. É fundamental estarmos unidos em prol dessa causa tão nobre, que é a proteção e a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Representantes da Fundação Elias Mansour (FEM), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), das secretarias de Educação e Cultura (SEE), de Turismo (Setur), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), da SEASDH, do deputado estadual Eduardo Ribeiro e de outros órgãos participaram do encontro.
A articuladora e coordenadora do comitê, Regiane Cristina de Oliveira, frisa que foram analisadas as principais áreas que compõem a política de atendimento à criança e ao adolescente e que o objetivo é verificar o percentual de execução orçamentária de cada campo. “Observamos a média de execução, e discutimos os desafios enfrentados por algumas políticas que ainda não foram executadas, mas que estão previstas para este exercício de 2025. O foco agora é garantir que essas ações sejam priorizadas no segundo semestre”, realçou.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano. Entre elas, estão a elaboração de três planos específicos: um voltado para a Primeira Infância; outro para a Convivência Familiar e Comunitária; e o terceiro para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar, com as famílias acolhedoras.
Também foram iniciadas articulações para o próximo passo – a elaboração do relatório do OCA (Orçamento Criança e Adolescente) referente ao exercício de 2026, com construção para o próximo bimestre.
Execução
No âmbito da assistência social e dos direitos humanos, foram apresentadas soluções para o enfrentamento do sub-registro em maternidades do Estado, destacando-se a criação de um projeto voltado ao incremento do registro de nascimento nos locais de nascimento.
O projeto, que será lançado em breve, tem como objetivo atuar em todas as maternidades do Estado, além disso, está prevista a criação de um número 0800 para atendimento às comunidades tradicionais, contribuindo para a redução do sub-registro civil.
Também estão em desenvolvimento três Planos Estaduais integrados à política da Primeira Infância, com foco na formação familiar e comunitária. A conclusão dos planos está prevista para o final do ano, utilizando metodologia reconhecida internacionalmente denominada “metodologia café do mundo”, que promove a construção participativa com a rede envolvida.
A pasta organiza ainda um Plano de Valorização da Adolescência (PVA) voltado à prevenção à violência, conforme previsto na Lei Henry Borel, que estabelece a necessidade de desenvolver alternativas para prevenir qualquer forma de violência contra adolescentes.
Dentro desse eixo de prevenção, também estão sendo implementados os programas Elos e Famílias Fortes, em parceria com a Secretaria de Educação e de Saúde.
“Na semana passada, realizamos uma reunião com as escolas de tempo integral, que irão começar a trabalhar esses programas ainda este ano, já a partir de agosto. Em setembro, será realizada a formação das equipes, com a presença do Ministério. A atuação ocorrerá tanto nas escolas quanto em espaços comunitários”, disse a assistente social da SEASDH, Sandra Amorim.
O programa Elos será implementado em escolas de tempo integral, enquanto o programa Famílias Fortes, que tem como objetivo o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em instituições da Sociedade Civil Organizada (OSC) que já atuam com crianças e adolescentes. Abrangendo crianças, adolescentes e suas famílias, é fundamental que esses programas sejam executados com qualidade e eficácia.
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