Especialistas ouvidos em seminário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta terça-feira (5) alertaram para a proliferação de conteúdos violentos direcionados a crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de internet.
A representante do instituto de prevenção ao suicídio Vita Alere, Karen Scavacinim, ressaltou a existência de grupos articulados para proliferação de conteúdos violentos, aliciamento sexual, discursos de ódio, estímulo a automutilação, apostas online e o uso mercantilizado dos dados de crianças e adolescentes.
Segundo ela, o impacto na saúde mental desse público já é percebido. “O Brasil hoje tem 3,5 crianças e adolescentes que se matam por dia. São 1.244 por ano. A taxa de suicídio de adolescentes de 10 a 19 anos cresceu 53,6 vezes de 2000 a 2022”, alertou.
Ela defende investimentos em pesquisas sobre saúde mental, ciência e tecnologia para a criação de políticas públicas eficientes. “Sem dados atualizados e qualificados, qualquer política corre o risco de se tornar obsoleta ou ineficaz, ou mais, se basear em estudos internacionais que não condizem com nossa realidade”, disse.
Uma pesquisa apresentada por Ana Cifali, da secretaria-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mostra que 83% dos jovens já encontraram conteúdo violento ou vídeos discriminatórios de humilhação nas redes sociais e plataformas digitais. “26% dos jovens afirmaram que assistir a esses vídeos violentos de alguma forma os motivou a atacarem verbalmente ou fisicamente outras pessoas e também 15% dos jovens afirmaram que cometeram ataques verbais ou físicos após assistirem conteúdos violentos nas redes”, disse Cifali.
Empresas
Foram convidados para o debate representantes de grandes empresas de internet e das plataformas mais usadas por crianças e adolescentes. A Meta, o Tik Tok e a Roblox não enviaram representantes.
A Discord, que começou com foco em jogos, mas hoje já permite conversas em vídeo e envio de arquivos, tem sido apontada como ambiente propício à reunião de criminosos virtuais.
A chefe de políticas públicas da empresa, Kate Sheerin, citou investimentos em segurança e o encaminhamento de denúncias. Uma das ferramentas destacada por ela é o filtro do conteúdo sensível. “Mantemos um diálogo ativo com as autoridades brasileiras em nível federal, estadual e local, fornecendo orientação e informação sobre como enviar medidas de processos legais adequados para garantir uma resposta oportuna e um processo tranquilo.”
A Discord não tem escritórios no País, mas representantes judiciais. Pedidos para denunciar crimes ou remoção de conteúdo podem ser feitos no aplicativo.
A gerente de políticas governamentais do YouTube, Erika Alvarez, afirma que a política da plataforma protege a juventude e estimula os pais a supervisionarem o uso por seus filhos e personalizarem o conteúdo.
Segundo ela, a empresa remove o que viola políticas e diretrizes e a maior parte do conteúdo irregular é detectada automaticamente. “A gente sabe que esse ambiente virtual é um ambiente, sim, que oferece riscos para esse grupo que é mais vulnerável e, por isso, ter como princípio e prática a proteção de adolescentes é fundamental.”
Supervisão
A diretora de relações institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, citou a pesquisa TIK Kids Online Brasil. Ela afirma que jovens acessam a internet diariamente, nem sempre com supervisão contínua. Ela deu conselhos sobre o que as famílias podem fazer.
“As famílias naturalmente ensinam as crianças a como lidar com atividades do mundo físico, como atravessar uma rua em segurança e não falar com estranhos. Mas ainda não existe uma cultura de cuidado no ambiente digital, e essa cultura precisa ser difundida.”
Legislação
O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fábio Meirelles Hardman de Castro, afirma que duas resoluções do ministério junto ao Conanda (245 e 257) tratam dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital e estabelecem as diretrizes da política nacional de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que prevê educação de profissionais e fortalecimento de proteção digital.
Já o gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, afirma que até dezembro de 2026 haverá uma solução para verificação etária e limitação do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
O deputado Reimont (PT-RJ), que presidiu o seminário, afirmou que é fundamental debater a atualização das normas sobre o tema para regulamentar a atuação das plataformas digitais.
O Projeto de Lei 2628/22, em análise na Câmara, prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O texto já foi aprovado pelo Senado.