A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito.
O Projeto de Lei 3450/23, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), considera pessoas com necessidades específicas: gestantes, pessoas com deficiência, com autismo ou idosas, lactantes e crianças de colo.
Para o relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), o direito à mobilidade urbana inclusiva e segura deve ser assegurado a todos os cidadãos, sobretudo àqueles que possuem necessidades específicas e que enfrentam barreiras físicas ou sociais em seus deslocamentos.
“A previsão de que o motorista possa solicitar comprovação da condição prioritária e a prerrogativa de recusar a parada em local inseguro evidenciam o equilíbrio entre acessibilidade e segurança”, disse.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.