O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi negou nesta segunda-feira (8) que tenha deixado de tomar providências para combater as fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão subordinado ao ministério. Ele foi ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga as fraudes.
“O INSS é uma autarquia autônoma e esses assuntos sempre foram tratados pelo INSS, que chegou a editar uma instrução normativa, a 162, para coibir isso. Não deu o resultado que esperávamos, aí que está a falha. Infelizmente, falhamos em [não] ter uma ação mais enérgica do INSS”, declarou o ex-ministro.
Lupi ressaltou que o ministério e a ouvidoria do INSS colaboraram ativamente com a Polícia Federal (PF), fornecendo informações que alimentaram a operação de combate às fraudes. E citou medidas tomadas durante sua gestão, como a criação de um grupo de trabalho com a Dataprev para aprimorar a segurança dos sistemas, a implementação da biometria, e a disponibilização de ferramentas no aplicativo “Meu INSS” para que os segurados pudessem bloquear descontos não reconhecidos.
Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propôs a vinda de Lupi, quis saber do ex-ministro se houve falha na fiscalização e o motivo do atraso no cancelamento dos descontos indevidos. “Qual foi a primeira vez que o senhor tomou conhecimento dos descontos irregulares de entidades associativas?”, questionou.
Segundo Lupi, desde março de 2023 o INSS já tinha começado a tomar medidas para coibir as fraudes. Ele reconheceu, no entanto, que apenas após a investigação da PF foi possível entender “a dimensão do problema”.
“À época a gente se baseava apenas naqueles [informes] apresentados pela ouvidoria, pelas reclamações que vinham pela plataforma do INSS. Então, o conhecimento específico que a gente tinha naquele momento era um número bem menor do que o da ação da Polícia Federal, que tem um poder de polícia que eu nunca tive”, afirmou o ex-ministro.
Carlos Lupi ocupou o cargo de janeiro de 2023 a maio deste ano, quando a Operação Sem Desconto, coordenada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou as fraudes.
Nomeações do INSS
Gaspar também questionou Lupi sobre diversas nomeações, citando nomes como o do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social Adroaldo Portal, que teria recebido o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no próprio gabinete em 13 de março de 2023. Segundo a PF, Antônio Carlos é sócio de 22 empresas, e várias teriam sido utilizadas nas fraudes.
Em resposta, Lupi afirmou que Adroaldo tinha um histórico de trabalho no PDT, pois já tinha sido chefe de gabinete da liderança do partido na Câmara e no Senado. “Para mim, na minha avaliação, fez um bom serviço na secretaria”, disse.
Investigações
A CPMI investiga duas categorias de fraudes, a maior parte delas se concentra em descontos automáticos mensais em aposentadorias e pensões dos beneficiários em nome de associações pela suposta prestação de serviços. Há também suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados.
Segundo a CGU, o prejuízo total com os descontos, entre 2019 e 2024, soma mais de R$ 6 bilhões, atingindo cerca de 7 milhões de segurados.