A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce vai ser efetivada nesta sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce).
O evento, no Palácio do Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem de minérios em Mariana (MG), há quase 10 anos, estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos, por meio deste colegiado.
“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o Anexo 6 – que significa que é da organização social e popular – tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (25).
O Conselho, que tem como uma das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é formado por 36 membros no total, de forma paritária entre governo e sociedade civil. Os recursos poderão ser utilizados nos seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território
“Esses eixos serão discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, explicou o ministro.
Histórico
A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Até então, o processo reparatório vinha sendo conduzido à luz de um acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba.
Conhecido como termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC), o acordo estabelecia uma série de ações reparatórias. O documento tratava de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e apoio aos produtores rurais.
Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo alvo de diversas críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 mil processos acumulados no Judiciário brasileiro entre ações coletivas e individuais envolvendo a tragédia.
As negociações para uma repactuação, com a expectativa de chegar a um novo acordo, se arrastavam há três anos e foram finalmente concluídas no ano passado.
As mineradoras deverão pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela de responsabilidades.