As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (7) para discutir a Resolução 855/24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, a audiência pretende evidenciar a atuação do Brasil nas políticas de controle do tabaco, em conformidade com a regulamentação nacional e os compromissos internacionais assumidos.
“Com o objetivo de colaborar para o despertar da consciência de parcela da sociedade — especialmente das juventudes — acerca dos riscos associados ao consumo do tabaco em suas diversas formas, com ênfase nos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), torna-se imprescindível a promoção de um debate que evidencie a atuação do Brasil no controle do uso desses dispositivos, com foco na Resolução 855/2024, da Anvisa, e na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco”, afirma Padre João.