A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, para expandir a oferta de energia elétrica e de internet em todo o país, especialmente nas regiões ainda carentes desses serviços.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 4901/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A relatora fez ajustes na redação, além de indicar possíveis fontes de financiamento.
“O substitutivo adiciona tecnologias de rede e de internet que podem ser aliadas às infraestruturas de energia elétrica, tornando possível que outras também possam ser utilizadas”, disse a relatora no parecer.
Conforme o substitutivo aprovado, os objetivos do programa serão:
- promover a integração das redes de energia elétrica e de telecomunicações, utilizando a infraestrutura existente para expandir a conectividade à internet;
- favorecer o fornecimento de energia elétrica sustentável para o funcionamento das redes de telecomunicações, priorizando fontes renováveis;
- promover a inclusão digital da população, especialmente em áreas rurais e de baixa renda, por meio do acesso à internet de qualidade; e
- estimular o desenvolvimento local, promovendo a criação de empregos e a geração de renda nas comunidades beneficiadas.
Entre outras ações, o governo federal poderá:
- articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, com o objetivo de incluir a tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas novas e existentes;
- oferecer incentivos financeiros a investimentos privados para a expansão da infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações;
- estimular parcerias entre os setores público e privado e com a sociedade; e
- estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso e o impacto do programa.
“Investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional”, disse Amom Mandel, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.