A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 6, audiência sobre os desafios institucionais da inteligência no enfrentamento ao crime.
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
“O enfrentamento ao crime organizado e às ameaças contemporâneas à segurança não pode ser compreendido como responsabilidade exclusiva de um único órgão ou esfera”, afirma Mendonça Filho. Esse combate, continua o deputado, exige coordenação entre inteligência estratégica, atuação policial direta e mecanismos de controle econômico-financeiro.
Facções na economia formal
Capitão Alden afirma que fatos recentes reforçam a urgência do debate. Ele lembra que, em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação em oito estados para desarticular um esquema bilionário de adulteração de combustíveis associado a facções criminosas.
“O crime organizado no Brasil já não atua apenas na esfera da ilegalidade tradicional – como o tráfico de drogas –, mas migrou para setores da economia formal”, alerta Alden. Por isso, o deputado defende um marco legal atualizado capaz de assegurar mecanismos eficazes de cooperação e combate à criminalidade organizada.
A proposta
Elaborado pelo governo federal, o texto reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Debates anteriores
A comissão tem promovido debates sobre os mais diversos pontos da proposta:
- Representantes da polícia penal sugeriram medidas para combater o crime organizado em presídios;
- Especialistas em segurança pública criticaram a falta de organização do Estado brasileiro no combate a milícias;
- Peritos criminais criticaram a proposta por não mencionar a polícia científica;
- Representantes da polícia federal e do tribunal de Justiça de São Paulo disseram que o combate ao crime organizado passa pela descapitalização das facções.