Durante o encontro, foi aprovada a pactuação do repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária
O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), participou na quarta-feira (15) da 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), realizada em uma Instituição de Ensino Superior Privado, em Porto Velho. Durante o encontro, foi aprovada a pactuação do repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária, no valor de R$ R$ 384.980,00 mil, recurso oriundo de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, com mediação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O recurso será utilizado integralmente para investimentos em capacitação das equipes municipais de vigilância sanitária, fortalecendo a qualificação técnica e o aprimoramento das ações de fiscalização e controle em todo o estado.
CAPACITAÇÃO
De acordo com a gerente técnica sanitária da Agevisa, Leiliane Brito, o repasse é condicionado a uma pactuação formal com a Anvisa e tem como objetivo ampliar a eficiência das ações de vigilância sanitária em Rondônia. “Esse repasse é resultado de uma exigência técnica da Anvisa para que os estados apresentem um plano de aplicação do recurso, definindo de forma pactuada como ele será utilizado. A proposta do governo de Rondônia é aplicar integralmente o valor na qualificação das equipes de vigilância sanitária, com foco na formação continuada e no fortalecimento das práticas fiscalizatórias e preventivas”, destacou.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, ressaltou que a decisão reflete a política de valorização dos profissionais da vigilância em saúde e o compromisso da gestão estadual com a segurança sanitária da população. “Investir em capacitação é garantir qualidade e sustentabilidade aos serviços municipais. Esse recurso vai permitir que os agentes de vigilância recebam formação técnica especializada, ampliando a capacidade de resposta e a padronização das ações em todo o território estadual”, afirmou.
PACTUAÇÃO
A agência participou ativamente das discussões técnicas que antecederam a aprovação da proposta, durante a reunião da CIB que contou com gestores do SUS. O diretor-executivo da Agevisa, Edilson da Silva Batista pontuou que a Agevisa apresentou a proposta técnica de aplicação do recurso e acompanhou as discussões com os representantes municipais e estaduais. “O tema integrou a pauta da 9ª Reunião da Câmara Técnica da CIB/RO e representa um avanço importante na estruturação da vigilância sanitária em Rondônia”.
A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa atendendo às normas de financiamento federal da vigilância sanitária. O plano de execução prevê a realização de dois encontros estaduais em 2026, com temas voltados ao processo administrativo sanitário e a assuntos específicos da área de vigilância sanitária, beneficiando profissionais de todos os 52 municípios.