A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o Projeto de Lei 3472/23 foi aprovado nesta terça-feira (21) com substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fez pequenos ajustes de técnica legislativa.
Max Lemos afirmou que não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos, pois esse tipo de diabetes é uma condição crônica e irreversível. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, disse.
O projeto altera lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) é de origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisa de laudos renovados periodicamente.
Para o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida é simples, mas “de grande impacto social e administrativo” para garantir mais dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica e irreversível.
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a Câmara faz um grande bem a brasileiros que precisam do olhar do poder público.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que a proposta vai facilitar e desburocratizar o acesso a medicamentos, exames e atestados. “Queria parabenizar por essa agenda positiva que tem a ver com cuidar das pessoas que vão conviver a vida inteira com diabetes tipo 1”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também destacou a desburocratização trazida pelo texto. “Não tem porque ficar renovando o atestado médico. É desburocratizar a favor da vida.”
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é necessário reconhecer o caráter perene do laudo. “Este é um direito para assegurarmos a eliminação da burocracia e o atendimento das pessoas de forma adequada”, disse.