As comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, realizarão audiência conjunta na terça-feira (28), às 11 horas, no plenário 2.
O objetivo é discutir os usos e impactos da inteligência artificial (IA) na área da segurança, incluindo aplicações tecnológicas, desafios éticos e regulamentação.
A audiência foi solicitada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
Os parlamentares explicam que a IA pode ser usada, por exemplo, na instrução de inquéritos, na busca por vítimas e no estudo analítico de crimes. Eles ressaltam, no entanto, que esse uso deve ter um padrão.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nas áreas de justiça e segurança pública aponta que é fundamental reconhecer que os dados usados nos algoritmos são frequentemente incompletos e enviesados.
Por isso, marcos regulatórios são essenciais para garantir o desenvolvimento e a utilização dessa tecnologia de maneira ética e responsável.