A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo. O texto traz obrigações para o governo, para os meios de comunicação e para as instituições cuidadoras de idosos.
A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Após ajustes na redação, por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada uma versão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 7347/17, de deputados do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), e outras sete propostas.
Segundo Laura Carneiro, os ajustes na redação foram necessários porque a Lei 14.423/22 determinou o uso das expressões “pessoa idosa” em vez de “idoso”, como constava no substitutivo elaborado pela antiga comissão em 2019.
O texto aprovado estabelece política específica, enquanto o original apenas fazia mudanças pontuais em leis. A política proposta prevê incentivo a programas de esporte voltados a idosos; a prevenção do isolamento social; a capacitação para o mercado de trabalho; e o estímulo à autonomia e à socialização.
O envelhecimento ativo deverá ser diretriz da Política Nacional da Pessoa Idosa, com a criação de serviços alternativos de saúde e programas de prevenção. Instituições cuidadoras deverão contar com profissionais capacitados e oferecer atividades que possibilitem a inserção social, política, intelectual e cultural.