A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto altera a Lei do FGTS.
Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na concessão da aposentadoria, para quitação de financiamento imobiliário ou em casos de câncer (trabalhador ou dependentes).
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação do texto. “Os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento, capaz de ampliar as possibilidades de investimento”, disse.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao lembrar que o agronegócio representa hoje quase 27% das ocupações no Brasil.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.