O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu, nesta quinta-feira (12), à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga as fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. No requerimento, o parlamentar, que é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, também pede a instauração de uma investigação específica para apurar a relação entre o ministro do STF e a empresa Maridt Participações S.A., controlada por familiares do magistrado, e que teria feito negócios com fundos de investimentos ligados ao Master.
No documento enviado à PGR, o senador sustenta que há indícios suficientes para questionar a permanência do ministro na relatoria do caso. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”, afirma o autor da representação.
Em outro trecho, o parlamentar ressalta que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”, defendendo que a manutenção da relatoria, diante dos fatos relatados pela Polícia Federal, compromete a credibilidade da investigação. E acrescenta: “A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa”.
Caso a PGR se manifeste com um eventual pedido de suspeição, esse pedido deverá ser analisado pelo plenário do STF, que decide por maioria de votos. Não há prazo para essa manifestação e há outros pedidos de suspeição contra Toffoli em análise pela PGR.
Na segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de justiça.
Relatório da Polícia Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.
Por causa disso, Fachin convocou uma reunião com ministros do STF para tratar do relatório da PF sobre as investigações do Banco Master que faz menções ao ministro Toffoli.
O encontro está sendo realizado na sala da presidência do STF e começou às 16h de hoje (12). Nele, Fachin deve dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa de Toffoli.
No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.
O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro, dono do Master.