A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o combate à pirataria realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre os impactos econômicos da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 15.
A reunião atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria, o contrabando e a falsificação prejudicam setores econômicos formais, retirando renda de quem empreende e produz na legalidade e reduzindo empregos nesses setores.
Julio Lopes acrescenta que o aumento dessas atividades ilícitas indica falhas na atuação das instituições de segurança e controle do Estado, e transfere renda e empregos da economia formal para a economia ilegal.
“A violação da propriedade industrial e intelectual reduz a capacidade de inovação do Brasil, desestimulando o investimento estrangeiro direto e o aporte em pesquisa e desenvolvimento”, afirma. “Quando patentes são ignoradas por redes de falsificação, o retorno financeiro sobre anos de estudo científico é destruído, o que gera insegurança jurídica para detentores de tecnologia”, critica.