Com o objetivo de discutir os desafios da reforma tributária e promover o avanço dos sistemas de controle e fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) integra o 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Cuiabá (MT). O evento teve início na terça-feira, 17, e se encerra nesta quinta, 19.
O encontro aborda temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) monofásico e o funcionamento da plenária virtual.
As discussões do Encat refletem diretamente em benefícios para a sociedade, como o aumento da transparência e o combate à sonegação, o que garante que os impostos pagos cheguem aos cofres públicos.
O Encat é um fórum nacional que reúne gestores das administrações tributárias estaduais para debater, alinhar e desenvolver soluções tecnológicas e estratégias voltadas à modernização da arrecadação e à melhoria da gestão fiscal no Brasil.
Boas práticas
A agenda da Sefaz do Acre se estendeu a uma visita técnica à sede da Sefaz do Mato Grosso, para conhecer o sistema e operacionalização do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A equipe foi recebida pelo secretário adjunto da pasta, Fábio Pimenta.
“Aproveitamos a oportunidade para solicitar, a pedido de nosso secretário [Amarísio Freitas], a realização de um termo de cooperação técnica para troca de experiência, sistemas e desenvolvimento de parceiras, para possibilitar que eles nos repassem, neste momento, o código-fonte do sistema de IPVA, de modo que possamos, futuramente, verificar a viabilidade de outros sistemas”, disse o secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes.
Com isso, o governo do Estado pretende modernizar a gestão do imposto, tornar os serviços mais eficientes e transparentes para a população e abrir caminho para a adoção de novas soluções tecnológicas.