Em alusão ao Mês do Consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promove, entre os dias 23 e 27, um feirão de atendimentos voltado ao enfrentamento do superendividamento, com atenção especial às mulheres, público que, segundo dados do órgão, representa a maioria dos casos atendidos no setor.
A ação, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Defensoria Pública do Acre (DPE), Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e demais instituições parceiras, será realizada exclusivamente na sede do Procon, e contará com atendimento individualizado, direcionado a consumidoras que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial, o qual garante que, mesmo diante de dívidas, o consumidor preserve condições básicas de sobrevivência.
O feirão oferecerá a triagem e análise detalhada da situação financeira das consumidoras para intermediar negociações com credores e buscar a repactuação de dívidas.
Nos casos em que não houver acordo durante as audiências de conciliação, os casos serão encaminhados à Defensoria Pública do Estado para continuidade do atendimento jurídico.
De acordo com o chefe do setor de superendividamento do Procon, Amin Soares, o mutirão passou a priorizar mulheres após a identificação de um dado preocupante pelo órgão.
“Estamos dando atenção especial às mulheres porque cerca de 90% dos atendimentos são delas. Muitas sustentam a família, recorrem a empréstimos para despesas essenciais e acabam com dívidas que comprometem até o básico.”
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que o serviço representa uma oportunidade concreta para que essas mulheres reorganizem sua vida financeira e retomem o controle de seu orçamento.
“A iniciativa reforça o compromisso do Procon/Acre em promover educação financeira, garantir o acesso à renegociação de dívidas e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade, especialmente em um cenário onde o superendividamento tem impactado diretamente a qualidade de vida de muitas famílias acreanas”, reforça.
Documentação necessária:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Extratos bancários dos últimos três meses;
- Comprovantes das dívidas junto aos credores;
- Extrato do SPC/Serasa
Caso necessário, outros documentos também poderão ser solicitados durante a análise.