Com caráter linear e alcance abrangente, o governo do Estado irá conceder um amplo conjunto de benefícios que promovem melhorias significativas nos salários de todos os servidores públicos estaduais a partir do mês de junho.
As medidas que contemplam diretamente cerca de 50 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas integram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta quarta-feira, 1º, e que já segue para sanção e execução pelo governo do Estado.
Entre os principais benefícios está a criação de um auxílio-saúde no valor de R$ 500, destinado a servidores inativos e pensionistas, beneficiando aproximadamente 18 mil pessoas, a ser pago já no mês de abril. A iniciativa representa um importante reforço na política de valorização e cuidado com quem já dedicou anos de serviço ao Estado.
Outro destaque é o reajuste linear do auxílio-alimentação, que passa a ser fixado em R$ 800 para todas as categorias, substituindo os valores anteriores que variavam entre R$ 420 e R$ 500. A medida amplia o poder de compra dos servidores e garante maior justiça na concessão do benefício. Além disso, o governo propõe a extensão do auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares, no valor de R$ 700, ampliando o alcance da política de valorização.
Os benefícios incluem a retomada, por via administrativa, das progressões salariais que estavam congeladas, assegurando o direito à evolução funcional de servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, corrigindo distorções históricas e promovendo maior equidade.
Compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos
“Este é um esforço concreto do governo em reconhecer e valorizar os funcionalismo público, garantindo melhorias reais na remuneração e no poder de compra dos servidores estaduais, fomentando ainda maior circulação financeira na nossa economia. Estamos avançando com responsabilidade fiscal e diálogo permanente, construindo soluções que atendem a todas as categorias de forma equilibrada e responsável, compatíveis com as condições orçamentárias e a saúde fiscal do Estado”, explicou o secretário de Governo, Luiz Calixto.
Os estudos de impacto orçamentário para produzir a proposta mais viável às condições fiscais do Estado e as tratativas para sua aprovação foram trabalhadas em conjunto pelos secretários da Fazenda, Amarísio Freitas; do Planejamento, Ricardo Brandão; da Administração, Paulo Correia, além do secretário Luiz Calixto, em uma atuação conjunta voltada ao equilíbrio fiscal e à implementação de políticas públicas sustentáveis.
As medidas foram dialogadas também com os sindicatos representativos das categorias, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a constante valorização do serviço público.
O governo do Estado irá efetuar, também em junho, o pagamento da quarta parcela da RGA, no percentual de 5,08%, linear para todos os servidores, índice que supera a inflação acumulada medida pelo IBGE, que registra 3,81% com base no IPCA dos últimos 12 meses.