O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta terça-feira, 16 de junho, da 6ª Capacitação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR/RS), realizada em Venâncio Aires. O promotor de Justiça Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, acompanhou as atividades.
O MPRS apoia a iniciativa, que tem como objetivo orientar e fortalecer os municípios na adesão ao SINAPIR, contribuindo para a qualificação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à garantia de direitos.
A capacitação é promovida pelo Departamento de Igualdade Étnico-Racial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (SENAPIR/MIR), e voltada a gestores municipais, conselheiros e demais interessados.
Durante a atividade, foram apresentadas orientações sobre o funcionamento do sistema, os caminhos para adesão e estratégias para o fortalecimento das ações locais de promoção da igualdade racial. A iniciativa busca ampliar a participação dos municípios gaúchos no SINAPIR e qualificar a implementação de políticas públicas na área.
Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o SINAPIR é um instrumento de articulação entre os entes federativos para a implementação de políticas e serviços voltados à superação das desigualdades étnico-raciais em todo o país.