O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou da solenidade de abertura do 1º Congresso Nacional de Saúde das Defensorias Públicas, evento que discute a judicialização da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde, representou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
Atuação do MP e da Defensoria na saúde
Em seu pronunciamento, Gandolfo afirmou que Ministério Público e Defensoria Pública atuam de formas diferentes na área da saúde, mas com objetivos que se complementam. Segundo ele, a Defensoria registra um índice de judicialização superior a 90% nas demandas de saúde, enquanto o MPRO prioriza a solução administrativa. No ano anterior, 98% dos casos acompanhados pelo Ministério Público foram resolvidos por essa via, e apenas 2% resultaram em ações judiciais.
O promotor acrescentou que, em Rondônia, as instituições trabalham de forma integrada em busca de respostas para as demandas da população.
O que o congresso prevê
A programação reúne autoridades, especialistas e gestores públicos, com palestras e debates sobre judicialização, políticas públicas de saúde e atuação do sistema de Justiça. O congresso também aborda estratégias de cooperação entre Defensorias Públicas, Ministério Público, Poder Judiciário e gestores da saúde, e prevê a elaboração de enunciados para orientar e padronizar a atuação das Defensorias na área.
Para Gandolfo, a iniciativa aperfeiçoa a formação técnica de quem defende o direito à saúde e ajuda a construir soluções mais eficientes para as pessoas que dependem dos serviços públicos.
Com informações do Ministério Público de Rondônia (MPRO).