Diante da crise de poluição atmosférica causada por nuvens de fumaça que cobrem Manaus, a região metropolitana e municípios do interior, o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião de alinhamento com órgãos federais e estaduais para intensificar o combate às queimadas no Amazonas e ao desmatamento ilegal. A estratégia combina a cobrança de providências por meio de recomendações e a articulação interinstitucional para a responsabilização criminal dos infratores.
A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e contou com a Polícia Federal (PF), o Ibama e a Polícia Civil do Amazonas. As instituições pactuaram o fortalecimento do fluxo de informações e provas para punir autores de crimes ambientais na capital e no interior.
Compromissos assumidos
O Ibama se comprometeu a repassar diretamente ao Ministério Público os autos de infração lavrados nas operações de fiscalização, para subsidiar ações penais e inquéritos da PF e da Polícia Civil. O órgão informou a disponibilização de 11 aeronaves para apoio logístico e operacional no combate aos incêndios, e o MPAM disponibilizou a ferramenta Monitor do Fogo para mapear focos de calor.
O MPF esclareceu que a Procuradoria da República no Amazonas conduz o Procedimento Administrativo nº 1.13.000.001219/2021-55 para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas sobre o tema, e que expediu, em 13 de outubro de 2026, recomendações cujo cumprimento segue pendente.
Recomendações do MPF
Na última semana, o MPF expediu três recomendações formais a órgãos federais, estaduais e a nove prefeituras amazonenses, com prazo de cinco dias para que os gestores informem se acatam as medidas. Entre elas: contratação e manutenção contínua de brigadistas e agentes de fiscalização em regime de emergência; fiscalização intensificada pelo Ibama e pelo Cimoc em unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos do Incra e imóveis rurais, com autos de infração, embargos e sanções imediatas; instalação de bases operacionais avançadas pelo Governo do Amazonas (Sema, Ipaam, Corpo de Bombeiros e PM); fiscalização ostensiva pelas prefeituras de Manaus, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba; e acompanhamento diário dos focos de calor e da fumaça, com boletins preventivos.
Fonte: assessoria de comunicação do MPF (Procuradoria da República no Amazonas).