O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 20 réus no âmbito da Operação Conúbio. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho e reconheceu a integração em organização criminosa armada, com conexão entre grupos criminosos independentes.
As duas maiores penas foram fixadas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Outras cinco pessoas foram condenadas a 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dos 20 condenados, 15 deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado e cinco no semiaberto.
A denúncia abrangia inicialmente 50 pessoas. Nesta sentença, houve julgamento de mérito em relação a 44 réus, dos quais 20 foram condenados.
Origem da investigação
A ação penal teve origem em inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. A apuração começou a partir do compartilhamento judicial de provas de investigação anterior e recebeu elementos do trabalho da Polícia Civil de Rondônia (PCRO).
Segundo a sentença, a organização tinha estrutura hierarquizada, divisão de tarefas e atuação dentro e fora do sistema prisional. Os integrantes exerciam funções ligadas à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de membros e apoio a pessoas presas ou em liberdade.
A decisão também reconheceu que o grupo atuava com armas de fogo e mantinha conexão com outra organização criminosa independente. Integrantes das duas estruturas usavam canais comuns de comunicação para compartilhar informações sobre grupos rivais, ameaças, armas e comercialização de drogas.
A operação
A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com apoio da PCRO. Foram 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão, cumpridos em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena, além do estado de São Paulo.
A sentença decretou a perda, em favor do Estado, dos bens e valores vinculados aos condenados, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição de bens antieconômicos, celulares e substâncias entorpecentes apreendidas. As armas de fogo serão encaminhadas ao Exército para destruição.
O MPRO vai recorrer dos pontos da sentença em que não houve acolhimento integral da acusação.
Fonte: assessoria de comunicação do MPRO.