A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar nacional para garantir transporte público municipal e intermunicipal gratuito no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais e para governador, nas localidades em que haverá disputa.
O que a DPU pede
Além da gratuidade, o órgão quer que as empresas não reduzam frota nem viagens no dia da votação. Onde não houver transporte regular, o poder público teria de usar veículos próprios para levar eleitores aos locais de votação, sem custo. Horários e itinerários deveriam ser divulgados em até 24 horas.
Levantamento em 3.518 municípios
A DPU consultou 3.518 dos 5.570 municípios do país. Em 78 deles, houve relato de que não foi oferecida gratuidade no primeiro turno ou de que o serviço funcionou reduzido, em relação aos dias úteis. Algumas prefeituras disseram ter agido por decisões da Justiça Eleitoral.
O STF já reconheceu o dever de garantir passe livre em dias de eleição em trajetos municipais e intermunicipais, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou a regra na Resolução 23.751, de fevereiro de 2026. Para a DPU, sem a gratuidade o voto fica condicionado à renda e ao local de moradia, o que afeta principalmente indígenas, comunidades tradicionais e moradores da zona rural, onde as distâncias são maiores.
Linhas interestaduais
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas ao TSE para informar as regras sobre transporte gratuito em linhas interestaduais que ligam cidades vizinhas de estados diferentes. A decisão atendeu a uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia Lula.
Com informações da Agência Brasil.