Atuação da 16ª Promotoria de Justiça transforma obrigações de empreendimento privado em benefícios para a população de Porto Velho
A entrega da primeira etapa da revitalização do Parque Circuito Dr. José Adelino, realizada no sábado (24/10), em Porto Velho, contou com a contribuição do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instituição viabilizou a destinação de aproximadamente R$ 500 mil em equipamentos e materiais para melhorias no espaço público, ampliando as oportunidades de lazer, esporte e convivência na capital.
O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, em um termo de ajustamento de conduta firmado para a regularização de empreendimento. O instrumento direcionou parte das obrigações pendentes do empreendimento à revitalização do parque, conforme projeto municipal.
A solução foi construída entre o Ministério Público, o Município e as empresas compromissárias. Além de definir as obrigações, o aditivo estabeleceu mecanismos de acompanhamento, com apresentação ao MPRO de comprovantes de entrega e de utilização dos bens. A iniciativa evidencia como a atuação extrajudicial pode produzir resultados concretos para a coletividade.
O MPRO foi representado na solenidade pelo Subprocurador-Geral Administrativo Marcelo Lima de Oliveira e pela Chefe de Gabinete da PGJ, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini. Em sua manifestação, Flávia destacou o trabalho de diálogo e acompanhamento que tornou possível a contribuição para a reforma.
“É muito significativo ver a atuação do Ministério Público se aproximar assim do cotidiano das pessoas: contribuir para um espaço em que as crianças possam brincar, os adultos possam se exercitar e as famílias possam conviver. Esse é um resultado que dá sentido à nossa missão de defender os interesses da sociedade”, afirmou.
Direito à cidade
A revitalização reúne estruturas voltadas a diferentes públicos, como pista de caminhada e corrida, academia ao ar livre, área de calistenia, playground, piso pedagógico, espaços de convivência e fonte interativa. Esses equipamentos ampliam as possibilidades de uso do parque e favorecem o encontro entre pessoas de diferentes idades.
Durante a cerimônia, os membros do Ministério Público ressaltaram que a qualidade dos espaços públicos está diretamente ligada ao desenvolvimento da cidade e ao exercício da cidadania. Lugares acessíveis e bem cuidados permitem que mais pessoas tenham oportunidades de lazer, atividade física e convivência, independentemente de sua condição econômica, bem como reforçou a importância da manutenção contínua, da acessibilidade e da atenção permanente do poder público, com a participação dos frequentadores na preservação do espaço.
Fonte: Ministério Público de Rondônia (MPRO)