A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis (PEC 15/22) realiza audiência pública nesta terça-feira (5).
A PEC altera o artigo 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, ao estabelecer um “regime fiscal favorecido” para o setor.
“Esses combustíveis passarão a ter uma carga tributária mais vantajosa em relação aos combustíveis fósseis”, observou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o coordenador-geral substituto de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João da Silva Abreu Neto;
– o diretor-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), Evandro Gussi;
– o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, Paulo Leal;
– o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos;
– o CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Roberto Perosa;
– o diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli; e
– a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima.
Hora e local
A audiência será realizada no plenário 9, às 15 horas.