A Câmara dos Deputados analisa proposta que responsabiliza o Estado pelo desaparecimento de 11 pessoas sequestradas por homens armados na favela de Acari (RJ). O crime ocorreu em 1990 e até hoje os corpos das vítimas não foram encontrados.
Em junho deste ano, foi aprovada uma lei estadual do Rio de Janeiro (Lei 9.753/22) que garante indenização aos familiares das vítimas. A reparação será paga em valor único e levará em conta a idade da vítima na data do desaparecimento e sua expectativa de vida.
Já o projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 1969/22) prevê o pagamento vitalício de um salário mínimo mensal pela União aos parentes em primeiro grau das vítimas.
O benefício será concedido prioritariamente à mãe. Caso esta não se encontre viva, ao pai; e, caso ambos sejam falecidos, será dividido entre os descendentes de primeiro grau.
Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou a importância do movimento social fundado pelas mães das vítimas para divulgar a violência perpetrada por milícias e grupos armados no Rio. No entanto, a parlamentar frisou que a atuação dessas mulheres não foi reconhecida pelo Estado.
“Pelo contrário, foram perseguidas, sofreram riscos e inclusive uma de suas grandes lideranças, Edméia Euzébio Soares, foi assassinada”, salientou a deputada.
Talíria Petrone relatou que Edméia sofreu uma emboscada e foi assassinada junto com sua cunhada, Sheila Conceição, em 1993, após visitarem um detento no presídio Hélio Gomes do qual teriam ouvido informações essenciais para a investigação do crime.
O projeto também prevê que os nomes das mães de Acari sejam inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.