A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a promover e coordenar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação, Prevenção e Tratamento da Doença Falciforme.
Pelo texto, o poder público deverá compilar e divulgar, de forma organizada, as informações e publicações sobre o assunto atualmente já disponíveis em diferentes locais.
Também deverá unificar as ações de saúde para esta população, quando possível, agregando outros materiais e ações tão logo estejam disponíveis. As ações deverão ainda ser acessíveis aos diversos públicos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4177/21, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator da matéria, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deu parecer favorável. Ele propôs três emendas para ampliar o alcance do texto.
Unificação
Para Garcia, a campanha permanente vai permitir a unificação das ações relacionadas à doença falciforme, doença genética e hereditária mais comum no Brasil. O Ministério da Saúde estima que cerca de 60 mil pessoas tenham a enfermidade.
“Embora o SUS tenha a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e realize diversas ações voltadas a esta população, elas ainda ocorrem de forma isolada uma das outras”, disse o relator.
A doença falciforme é caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue (hemácias). Estas células são arredondadas, e nas pessoas com a enfermidade assumem um formato de foice, o que dificulta a circulação e a chegada do oxigênio aos tecidos, desencadeando uma série de sintomas como dor crônica, infecções e icterícia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).