O Projeto de Lei 2979/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), esclarece os agricultores que podem ser beneficiados com subsídios federais no Programa Casa Verde e Amarela, programa habitacional que substituiu o Minha Casa Minha Vida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o programa beneficiará os trabalhadores rurais e os agricultores familiares, sendo que estes incluem o público abrangido pela Lei da Agricultura Familiar (assentados, quilombolas, indígenas e extrativistas, entre outros).
A proposta altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 14.118/21), que hoje prevê como público rural os “agricultores e trabalhadores rurais”, sem esclarecer as categorias de agricultores beneficiadas. Para o deputado Gaguim, essa ausência de especificação pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.
“Entendemos não só ser primordial especificar o público a ser atendido pelo Programa Casa Verde e Amarela, mas também incluir nesse público alvo os que se encontram em condições mais vulneráveis, entre os quais se encontram os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.