A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.
O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação precarizaram as relações trabalhistas, uma vez que a terceirização, na visão de parlamentar, tem sido usada para eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.
Bohn Gass acrescenta que não se sustenta o argumento do setor público e da iniciativa privada de que o custo da contratação direta é alto e impeditivo para a geração de novos postos de trabalho. “Se há recursos para contratação de empresa terceirizada e se a presunção é de que essa empresa terceirizada irá cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho, qual a matemática aplicada que justifica essa economia da cadeia produtiva?”, indaga.
Na verdade, afirma o parlamentar, depreende-se que os trabalhadores terceirizados custarão menos do que a contratação direta pela tomadora do serviço. “Isso se verifica porque as empresas terceirizadas submetem a classe trabalhadora a condições de vulnerabilidade (maior rotatividade), baixos salários, precárias condições laborais (maiores índices de acidente de trabalho e aquisição de doenças ocupacionais), incidência de trabalho análogo a escravo e inadimplência com as obrigações trabalhistas”, comenta.
Além disso, diz o deputado, trabalhadores terceirizados têm de lidar com a ausência de fiscalização e responsabilidade das tomadoras de serviços, e com o desaparecimento das empresas terceirizadas, que não pagam verbas rescisórias e obrigam os funcionários a arcar com demandas judiciais.
Convidados
Foram convidados para audiência, entre outros:
- o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada no plenário 14, às 14 horas.