A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que inclui, entre as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação.
O relator, deputado Marangoni (União-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1108/21. Ele fez apenas alterações técnicas no texto.
Com relação ao texto original, do ex-deputado Geninho Zuliani, o substitutivo passou a alterar a Lei Orgânica da Saúde na parte que trata da assistência terapêutica, enquanto a versão original modifica os objetivos do SUS. O substitutivo também acrescentou um cuidado especial na conscientização quanto aos medicamentos de controle especial, além dos antibióticos — já previstos no projeto original.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.