A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1165/23) volta a se reunir nesta quarta-feira (31) para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentado ontem. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A principal novidade da MP é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. O governo afirma que 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.
A indenização será paga para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa e será correspondente a 20% do valor total das bolsas recebidas para aqueles que estiverem atuando em áreas de vulnerabilidade e 10% para quem estiver nos demais municípios.
O médico que tiver se formado com financiamento estudantil e permanecer 48 meses vinculado ao programa terá direito a indenização maior: 80% do valor total das bolsas recebidas se ficar em áreas de vulnerabilidade, e 40% nos demais municípios.
Médicos formados com o Fies e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o título de especialista receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.
Zenaide acatou várias emendas para prever que antes de aderir ao programa o médico será informado sobre os requisitos necessários para receber as indenizações.
Veja como será feito o pagamento na tabela abaixo.
Diplomas estrangeiros
Um dos pontos mais polêmicos da MP — a dispensa da prova de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa — foi mantido no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.
A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. “Propomos uma alternativa intermediária, capaz de alcançar o entendimento necessário nesse ponto, que é a admissão da dispensa da revalidação apenas durante os primeiros quatro anos de participação”, explicou Zenaide.
O relatório de Zenaide também prevê que o Revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas. A segunda fase será dispensada para médicos com diploma estrangeiro que ficarem quatro anos no programa e que comprovarem aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo dos quatro anos.
Para o relator-revisor, deputado Jorge Solla (PT-BA), a solução encontrada pela senadora atende os que reconhecem a necessidade imediata de médicos e os que defendem a revalidação dos diplomas. “A avaliação das habilidades clínicas deixa de ser algo pontual, de estações artificiais, e passa ser a vida real do desempenho do profissional durante todo o tempo no programa”, elogiou Solla.
Essa também é a opinião do presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). Ele marcou a votação para esta quarta por entender que os parlamentares não precisam de um prazo de vista grande para analisar o texto, já que ele contempla várias questões levantadas pelos integrantes do colegiado durante as discussões.
Tramitação
Depois de ser votada pela comissão mista, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.